Política de Privacidade

Esta política explica como o É Massa Delivery, plataforma de pedidos da Rimivo — projeto independente, trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos e quem decide sobre os seus dados

Rimivo — projeto independente. Modalidade legal: [a preencher: pessoa física ou pessoa jurídica, a confirmar]. Endereço legal: [a preencher: endereço legal confirmado].

• Pedidos feitos a um restaurante: em regra, o restaurante decide sobre os dados dos seus clientes (controlador), e a Rimivo trata esses dados sob instruções dele (operadora). A atribuição definitiva de responsabilidades depende da análise jurídica do contexto.
• Cadastro de restaurantes, acesso ao painel e segurança da plataforma: a Rimivo trata dados para suas próprias finalidades administrativas e de segurança, na posição de controladora conforme análise jurídica.

2. Quais dados tratamos

• Cliente que faz pedido: nome, telefone, endereço de entrega (quando é entrega), itens do pedido, forma de pagamento escolhida, troco, observações e mensagens trocadas com o restaurante pelo chat do pedido.
• Restaurante que se cadastra: nome do restaurante, nome do responsável, e-mail, telefone, cidade/UF e, se informado, CPF ou CNPJ.
• Equipe do restaurante: nome de exibição do garçom e, para entregadores com conta própria, nome e usuário de acesso.
• Dados técnicos: cookies necessários ao funcionamento (sessão de acesso, acompanhamento do pedido, cadastro em andamento) e um código derivado do endereço IP, usado só para limitar abusos (o sistema não grava o IP em claro no banco de dados).

O site não coleta dados de cartão: o pagamento é combinado diretamente com o restaurante, na entrega, retirada ou mesa.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Receber, preparar, entregar e acompanhar o seu pedido — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cadastrar, liberar e dar suporte ao restaurante na plataforma — execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança: impedir pedidos falsos, tentativas de invasão e uso abusivo — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando houver — art. 7º, II.

4. Com quem compartilhamos

• Com o restaurante que recebeu o seu pedido.
• Com fornecedores que mantêm o sistema funcionando: hospedagem — Render (Render Services, Inc.), servidores fora do Brasil. A estratégia atual de backup é física e manual, administrada pela Rimivo; não há provedor externo automático contratado.
• Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais. Como parte da infraestrutura fica fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados, cujas garantias contratuais e legais deverão ser verificadas antes da liberação comercial.

5. Por quanto tempo guardamos

• Pedidos e mensagens: [a preencher: prazo de guarda dos pedidos].
• Cópias de segurança (backup, criptografadas): [a preencher: prazo de guarda dos backups].
• Cadastro do restaurante: enquanto durar o contrato e depois pelo prazo exigido por lei.

6. Segurança

Senhas de acesso são armazenadas como hash, há isolamento entre restaurantes e limites contra abusos.

A Central de Backups no Master Rimivo gera um pacote criptografado, baixado manualmente para o computador. Recomenda-se manter cópia no PC e em HD externo desconectado, com a senha de recuperação guardada separadamente. A restauração isolada foi comprovada na homologação. Não há armazenamento externo automático contratado. Alterações posteriores ao último backup manual podem ser perdidas. A proposta operacional é backup diário e ensaio mensal de restauração; responsáveis e retenção ainda dependem de aprovação.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimento (art. 18 da LGPD). Pedidos sobre um pedido feito a um restaurante podem ser feitos a ele ou a nós — encaminhamos ao restaurante quando for o caso.

Solicitações exigem verificação proporcional de identidade e vínculo com os dados, registro de protocolo e encaminhamento ao controlador responsável. O canal oficial ainda depende de confirmação; não envie documentos pessoais por canais públicos. Nenhum dado de outro cliente ou restaurante será fornecido.

Confirmação e acesso seguem as modalidades e prazos do art. 19 da LGPD: declaração simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias. Outros direitos seguem os requisitos legais aplicáveis; não há prazo único arbitrário para todos os casos. Eliminação e anonimização dependem de análise das obrigações de conservação e não apagam automaticamente histórico operacional ou contábil.

8. Canal de privacidade e contato

Responsável pelo canal de privacidade, cuja indicação e eventual dispensa de encarregado dependem de revisão jurídica: [a preencher: nome do encarregado] — [a preencher: e-mail do encarregado]. Outros assuntos: [a preencher: e-mail de contato].

9. Cookies e dados no seu aparelho

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento (não usamos cookies de publicidade). Seu nome, telefone e endereço podem ficar salvos no próprio aparelho para facilitar o próximo pedido; você pode apagá-los na tela do pedido a qualquer momento.

10. Alterações

Quando esta política mudar, a versão e a data acima serão atualizadas.