Termos de Uso

Minuta dos Termos de Uso do É Massa Delivery, desenvolvido como projeto independente. A identificação legal das partes e a revisão jurídica ainda precisam ser concluídas.

Rimivo — projeto independente. Modalidade legal: [a preencher: pessoa física ou pessoa jurídica, a confirmar]. Endereço legal: [a preencher: endereço legal confirmado].

1. O que é o serviço

O É Massa Delivery é um sistema de cardápio online e gestão de pedidos (delivery, retirada e mesa). O restaurante é quem vende, define cardápio, preços, taxas, horários e área de entrega, prepara e entrega o pedido. A Rimivo fornece o sistema e não é parte da venda.

2. Pedidos e pagamento

• O pagamento é combinado diretamente com o restaurante (na entrega, retirada ou mesa). O site não cobra valores do cliente.
• Preços e disponibilidade são confirmados pelo sistema no momento do pedido; o restaurante pode aceitar ou cancelar o pedido, informando o motivo.
• Dúvidas sobre o pedido, o produto ou a entrega devem ser tratadas com o restaurante, inclusive pelo chat do pedido.

3. Uso correto

• Informe dados verdadeiros (nome, telefone e endereço) — eles são usados para preparar e entregar o pedido.
• É proibido fazer pedidos falsos, usar programas para enviar pedidos ou cadastros em massa, tentar acessar áreas sem autorização ou prejudicar o funcionamento do sistema. O sistema limita tentativas repetidas e pode bloquear o acesso de quem abusar.

4. Restaurantes

• O restaurante é responsável pelas informações do cardápio, pelos produtos, pelo atendimento e pelo cumprimento das leis do consumidor e sanitárias.
• O restaurante é o controlador dos dados dos seus clientes e deve usá-los apenas para atender os pedidos, conforme a Política de Privacidade.
• O acesso ao painel é pessoal da equipe do restaurante; as senhas não devem ser compartilhadas fora dela.
• O acesso pode ser liberado, bloqueado ou cancelado pela Rimivo conforme o contrato comercial; bloquear ou cancelar não apaga os dados do restaurante.

5. Disponibilidade

A Central de Backups no Master Rimivo gera um pacote criptografado, baixado manualmente para o computador. Recomenda-se manter cópia no PC e em HD externo desconectado, com a senha de recuperação guardada separadamente. A restauração isolada foi comprovada na homologação. Não há armazenamento externo automático contratado. Alterações posteriores ao último backup manual podem ser perdidas. A proposta operacional é backup diário e ensaio mensal de restauração; responsáveis e retenção ainda dependem de aprovação.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou hospedagem. O restaurante deverá manter um procedimento alternativo de atendimento. Esta minuta não promete disponibilidade contínua nem recuperação de alterações posteriores ao último backup.

O eventual piloto dependerá de termo separado. Não estão definidos gratuidade, mensalidade, duração ou autorização para operar com dados reais.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

7. Contato e foro

Contato: [a preencher: e-mail de contato]. Fica eleito o foro de [a preencher: foro], ressalvados os direitos do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio.